Identificação Anatel no produto e no anúncio

Redação popcorntime.com.br · atualizado em 05/11/2026 · 2 min de leitura · 2 fontes consultadas em 05/11/2026

Resposta direta

A identificação Anatel pode ser o selo, a palavra "ANATEL" seguida do código, a identificação eletrônica (e-label) ou um QR Code nas condições autorizadas, e o anúncio do produto deve trazer o código de homologação, segundo o manual da Receita Federal lido em 05/11/2026.¹

Quais formas de identificação existem?

Forma	Observação, segundo a Receita
Selo Anatel	Marcação no produto¹
"ANATEL" com o código	Texto no produto¹
E-label	Pode ser usada em TV box, desde que fácil de acessar e sem senha, plug-in ou acessório especial¹
QR Code	Nas condições autorizadas¹

E nos anúncios de loja virtual?

A Resolução 780/2025, que alterou a regra de 2019, prevê a obrigação de divulgar o código de homologação nos anúncios e a responsabilidade de marketplaces e plataformas. Código inválido ou de outro equipamento também é sancionável.¹

O código é pessoal?

Sim. A Anatel diz que o código é pessoal e intransferível, e só o detentor pode usá-lo. A Receita aponta como erro usar o código de outra geração do aparelho ou de um produto só parecido.¹

Como conferir?

Pesquise o número no painel de consulta da Anatel; para TV box, filtre "Smart TV Box". A Anatel alerta que um selo no anúncio pode ser falso.² O passo a passo está em como saber se uma TV box é homologada.

Perguntas frequentes

Quem responde por anúncio com código errado?

A Receita lista como sancionáveis a divulgação de código inválido ou de outro produto e atribui responsabilidade também a marketplaces.¹

A etiqueta tem que estar no produto?

O produto homologado deve portar a identificação antes de ser usado ou colocado no mercado; no importado, em regra antes de entrar no Brasil.¹

Isso vale para qualquer eletrônico?

Vale para produtos de telecomunicações sujeitos à Anatel; o selo do Inmetro é outro assunto: selo do Inmetro em eletrônicos.