Como saber se uma TV box é homologada pela Anatel

O que é uma TV box e por que a Anatel homologa?

A Anatel descreve a TV box como o aparelho que transforma uma televisão comum em smart TV, ligado à internet, com acesso a canais, aplicativos de streaming, navegadores e redes sociais. Pode ter forma de caixa ou de pendrive na entrada HDMI. Como se conecta à internet e usa radiofrequência, a agência avalia o espectro, a compatibilidade eletromagnética, a segurança elétrica e a segurança cibernética do produto.¹

Como consultar se o modelo é homologado?

1. Veja na caixa ou no aparelho a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação.¹
2. Pesquise pelo número de homologação ou use o Painel de Dados de Certificação de Produtos, a consulta de produtos da Anatel.¹
3. Para modelos recentes, filtre o tipo de produto "Smart TV Box" no painel: a lista estática da página vai até julho de 2025.¹

Como desconfiar de um anúncio?

A Anatel avisa que anúncio prometendo acesso livre e irrestrito, sem autenticação, a muitos canais, jogos ao vivo e programas é forte indício de TV box não homologada, mesmo com selo ou código aparente, porque ele pode ser falsificado.¹ A Receita Federal acrescenta que o código de homologação é pessoal e só o titular pode usá-lo.² Para ver como o código deve aparecer, leia a identificação Anatel no produto e no anúncio.

Homologada quer dizer que o conteúdo é legal?

Não. A homologação atesta a conformidade técnica e regulatória do equipamento. Segundo o manual da Receita, ela não substitui licença de conteúdo nem contrato com quem detém os direitos, e não torna legal um serviço clandestino de IPTV.²

Perguntas frequentes

Quais TV box aparecem na lista da Anatel?

A página lista modelos aprovados até julho de 2025, entre eles aparelhos da Amazon e da Apple. A lista não vale como recomendação de compra.¹

Posso confiar só no selo do anúncio?

Não. A Anatel diz que o selo pode ser falso ou pertencer a outro modelo; confirme o número no painel.¹

E o que é preciso saber da lei de direitos autorais?

A Anatel liga a legalidade da TV box ao respeito à Lei 9.610; veja um resumo do que a lei diz.¹

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