Direitos autorais: por quanto tempo valem os direitos

Como conta o prazo comum?

O artigo 41 fixa 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor, e vale também para obras póstumas. Em obra indivisível feita em coautoria, o prazo conta da morte do último coautor sobrevivente (artigo 42).¹

E nos filmes?

O artigo 44 trata separadamente as obras audiovisuais e fotográficas: 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano seguinte ao da divulgação.¹

Depois do prazo, a obra é de domínio público?

O artigo 45 diz que pertencem ao domínio público as obras cujo prazo de proteção terminou e outras situações que ele lista. Para ver o artigo completo, abra o texto no Planalto.¹ A página não traz lista de filmes em domínio público. Para opções legais de clássicos, veja onde assistir clássicos do cinema grátis.

O direito moral também acaba?

Esta página trata dos direitos patrimoniais. Os direitos morais estão no artigo 24 e são tratados à parte no texto legal.¹ Veja o resumo da lei.

Perguntas frequentes

Posso baixar um filme de domínio público?

O texto da lei diz que a obra cujo prazo terminou é de domínio público, mas a edição, a restauração ou a legenda podem ter outro titular. Confirme na fonte do arquivo.

O prazo é o mesmo em todos os países?

O texto lido é a lei brasileira e não compara países.

Quem decide se a obra caiu em domínio público?

A lei define o prazo; para um caso concreto, consulte um advogado.